O que é o Portal da Transparência e como o cidadão pode usá-lo
Uma ferramenta essencial para a fiscalização do dinheiro público ao alcance de todos.
Os portais de transparência estão presentes não apenas ao nível federal, mas também nos estados e municípios. Estes sites são resultados de uma série de iniciativas e leis, como a Lei da Transparência (LC n° 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11). A partir desta legislação, todos os órgãos públicos devem divulgar em um site próprio informações sobre receitas e despesas em até 24 horas. A Lei de Acesso à Informação também estabelece que as entidades públicas forneçam informações ou documentos sempre que solicitadas por qualquer pessoa.
O Portal da Transparência Federal
O principal site de informações públicas é o Portal da Transparência do Governo Federal. Esta ferramenta reúne informações detalhadas sobre como o poder executivo (presidente e ministros) utiliza o dinheiro público. A origem das informações são os diversos órgãos ligados aos ministérios, secretarias, instituições públicas e outras entidades ligadas ao Governo Federal. Uma vez disponibilizada a informação, ela se mantêm para consultas de forma permanente no portal.
Portais da transparência municipais
A lei de Transparência de 2009 determinou que os estados e municípios também devem disponibilizar informações sobre seus orçamentos em meios eletrônicos de acesso livre. Assim, para verificar como seu prefeito ou governador trata o dinheiro público, basta realizar uma pesquisa na internet e verificar o portal especifico. A formatação deve seguir o padrão do Portal da Transparência federal, buscando um formato acessível e intuitivo.
Além de atender aos requisitos exigidos pela legislação federal, é importante que as prefeituras busquem oferecer aos habitantes de seus municípios, o máximo de informações possível. Uma gestão pública que prima pela transparência e pelo controle social de seus gastos e ações se destaca junto a população pelos seus valores democráticos e republicanos.
Elementos essenciais para um bom portal
Conforme o estudioso do tema Maurício Lyrio, um portal de transparência deve atender a três áreas básicas: conteúdo informacional; fomento a cultura informacional e usabilidade do portal. Deste modo, um portal municipal deve apresentar um bom volume de informações de qualidade aos usuários, indo além do previsto em lei sempre que possível, tendo em vista se tratar de um serviço a sua população, não mero cumprimento formal de legislação.
Outro ponto essencial é que o website busque incentivar o usuário a “navegar” pelo sistema, se colocando a par das informações disponíveis. Para isso, um visual atrativo e leve é essencial. Uma opção é desenvolver opções de resoluções de problemas pelo próprio portal, como, por exemplo, solicitar uso de espaços públicos para eventos filantrópicos.
Por sim, cabe citar que todo o trabalho anteriormente citado terá sido em vão se o portal da transparência municipal não for acessível e fácil de manusear. É preciso considerar que uma grande parte da população não possui intimidade com os recursos virtuais, necessário um olhar direcionado a este público. Além disso, mesmo para os usuários já ambientados no mundo virtual, a busca por informações públicas não deve ser enfadonha e cansativa, mas um processo dinâmico e prazeroso, como todo ato de cidadania deve ser.
