Boa gestão pública para superar a crise fiscal

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É possível encontrar soluções mesmo nos momentos de crise

O Brasil atravessa uma severa crise econômica, resultado das complicações da pandemia e vários cenários adversos nacionais e internacionais. 

Em períodos como este, os primeiros a sofrer são as pessoas de baixa renda, os trabalhadores e os grupos vulneráveis. Como é o poder mais próximo das pessoas, as prefeituras acabam sofrendo duplamente: 

Na redução dos seus recursos oriundos das esferas estadual e federal, além do aumento da demanda de serviços por parte de uma população mais fragilizada.

A diferença entre aquilo que se obtém de recursos e aquilo que se gasta com investimentos sociais, quando se mostra negativa, é chamada de crise fiscal. Ou seja, quando se gasta mais do que se arrecada sem perspectiva de aquecimento da economia que levaria a uma maior arrecadação. 

Em um cenário complexo como este, é preciso buscar maneiras de superara a crise, utilizando-se os recursos que se tem à mão.

Para tanto, existem algumas ferramentas que podem ser utilizadas a fim de melhorar a gestão financeira e de serviços das prefeituras municipais. 

Estes recursos permitem fazer melhor uso dos recursos disponíveis, garantindo o melhor serviço público possível ao cidadão. Vejamos alguns destes recursos:

-Escola Nacional de Administração Pública (ENAP):

A ENAP é uma instituição pública de ensino, ligada ao Governo Federal e cujo foco é a formação de servidores públicos que trabalham na gestão pública. 

O portal possui uma ampla variedade de informações e cursos disponíveis de forma virtual. Existe ainda a possibilidade de entrar em contato e organizar cursos presenciais focados nas demandas municipais.

– Programas de desenvolvimento federais e estaduais

O Brasil possui uma diversificação muito grande dentro de suas proporções continentais. Dessa forma, ao longo dos anos foram implementados diversos programas de desenvolvimento econômico e social, destinados a regiões ou setores. 

Temos como exemplo a SUDENE (Superintendência de desenvolvimento do Nordeste) e a SUDAM (Superintendência de desenvolvimento da Amazônia), além de vários outros programas que possuem recursos que podem ser destinados ao poder público municipal. Maiores informações podem ser encontradas no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na mesma linha, os governos estaduais oferecem uma ampla gama de programas de desenvolvimento em diferentes áreas, como o programa APL (Arranjos produtivos Locais) do Estado de Minas Gerais. Pode-se verificar as opções disponíveis junto ao portal de cada Estado.

– Programa SEBRAE Parceiro do Município

O SEBRAE possui um setor de assessoria destinado ao desenvolvimento dos municípios.

 Para tanto, existem três diferentes iniciativas dentro do Parceiro do Município, cujo objetivo é desenvolver as melhores práticas de gestão: o Cidade Empreendedora (ações estratégicas para impulsionar o desenvolvimento local), o Prefeito empreendedor (prêmio destinado aos prefeitos que alcançam resultados expressivos em suas gestões) e o Projeto Líder (formação de lideranças comunitárias e desenvolvimento de canais de cooperação entre o poder público e organizações civis). Para firmar aderir a este programa do SEBRAE basta entrar em contato via portal da instituição.

– Sistemas de gestão pública

Uma boa gestão municipal é com certeza o caminho para uso mais eficientes dos recursos disponíveis.

Para tanto, existem sistemas de software destinados a organizar os setores de gestão administrativa, tributária, recursos humanos, patrimonial financeira e manutenção dos portais de transparência. As principais vantagens são a redução da burocracia, melhora dos serviços e auxílio à tomada de decisão do gestor municipal. 

Como exemplo, podemos citar a ADM Sistemas, que há mais de 10 anos vem oferecendo soluções completas para Gestão Pública Municipal.

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